Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
490,11541,2025-07-08,"Cria e inclui o Dia do Kitesurf e do Kitesurfista no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
509,11546,2025-07-07,"Institui o Dia Municipal do Atleta Paralímpico, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
510,11545,2025-07-07,"Considera de utilidade pública a Associação Conexão Solidária - Instituto Consolidária.",2025,"Lei Municipal"
508,11544,2025-07-07,"Declara de utilidade pública o Centro de Promoção da Vida Hélder Câmara.",2025,"Lei Municipal"
507,11544,2025-07-07,"Declara de utilidade pública o Centro de Promoção da Vida Hélder Câmara.",2025,"Lei Municipal"
506,11544,2025-07-07,"Declara de utilidade pública o Centro de Promoção da Vida Hélder Câmara.",2025,"Lei Municipal"
511,11543,2025-07-07,"Desafeta de sua destinação originária de via pública e afeta como área institucional o imóvel que indica, bem como autoriza a concessão de uso à Academia Cearense de Letras - ACL, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
512,11543,2025-07-07,"Desafeta de sua destinação originária de via pública e afeta como área institucional o imóvel que indica, bem como autoriza a concessão de uso à Academia Cearense de Letras - ACL, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
491,11503,2025-07-07,"Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder subsídio ao serviço de transporte público coletivo regular e complementar de passageiros, executado sob regime de concessão e permissão no Município de Fortaleza, na forma que indica.",2025,"Lei Municipal"
492,503,2025-07-07,"Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder subsídio ao serviço de transporte público coletivo regular e complementar de passageiros, executado sob regime de concessão e permissão no Município de Fortaleza, na forma que indica.",2025,"Lei Municipal"
499,22636,2025-07-02,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARCONI EDISON BEZERRA SANTANA.",2025,"Lei Municipal"
502,1014,2025-06-30,"Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura, previsto na Lei Municipal nº 955/2023.",2025,"Lei Municipal"
505,11540,2025-06-27,"Altera a Lei nº 11.199, de 13 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 11.454, de 22 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento de Cursos de Pós-graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) para os servidores da Secretaria Municipal da Educação, no âmbito do Município de Fortaleza, para ampliar o número de vagas, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
498,3716,2025-06-25,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.",2025,"Lei Municipal"
500,2950,2025-06-11,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS SINALIZAÇÕES DEVAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO.",2025,"Lei Municipal"
501,2949,2025-06-05,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PECUARISTAS DE ARIQUEMES - APA PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"Lei Municipal"
447,006,2025-01-03,"Teste lei 006 de 2025",2025,"Lei Municipal"
443,005,2025-01-02,"Testando upload",2025,"Lei Municipal"
446,004,2025-01-02,"Teste de lei 004",2025,"Lei Municipal"
445,003,2025-01-02,"Teste lei 003",2025,"Lei Municipal"