[{"Id":517,"Numero":"12345","Data":"2025-10-28","Descricao":"TESTEH","Exercicio":"2025","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=517"},{"Id":484,"Numero":"03","Data":"2025-01-01","Descricao":"TESTE","Exercicio":"2025","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=484"},{"Id":426,"Numero":"015","Data":"2024-05-07","Descricao":"REGULAMENTA O CONSUMO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NO EVENTO QUIXADÁ JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2024","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=426"},{"Id":357,"Numero":"016","Data":"2024-03-06","Descricao":"Estabelece procedimentos para a participação de pessoa fisica nas contratações públicas que trata a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Municipio de Acarape/CE","Exercicio":"2024","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=357"},{"Id":391,"Numero":"013","Data":"2024-03-06","Descricao":"REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E A LEI MUNICIPAL Nº 694/2024, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS , INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=391"},{"Id":390,"Numero":"012","Data":"2024-03-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS, BEM COMO PARA A ATUAÇÃO DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE QUE DISPÕE A LEI.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=390"},{"Id":389,"Numero":"011","Data":"2024-03-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP E SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA - TR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚNLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE","Exercicio":"2024","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=389"},{"Id":388,"Numero":"010","Data":"2024-03-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA DE QUE TRATA A LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO D ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=388"},{"Id":387,"Numero":"009","Data":"2024-03-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=387"},{"Id":386,"Numero":"008","Data":"2024-03-06","Descricao":"REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=386"},{"Id":385,"Numero":"007","Data":"2024-03-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE - CE.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=385"},{"Id":384,"Numero":"006","Data":"2024-03-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCOS E INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO ACARAPE - CE, CEARÁ","Exercicio":"2024","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=384"},{"Id":383,"Numero":"005","Data":"2024-03-01","Descricao":"PRORROGA-SE O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENSA PARA LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO - TLL, DA TAXA DE LICENSA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL - THE TAXA DE LICENSA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM TERRENOS, VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS - TOA, DA TAXA DE LICENSA AMBIENTAL - TLA, PREVISTO NO ART. 1º  DO DECRETO Nº 026/2023, PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2024.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=383"},{"Id":382,"Numero":"004","Data":"2024-02-28","Descricao":"PRORROGA-SE A PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENSA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TVS, PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO 026/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2024.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=382"},{"Id":381,"Numero":"003","Data":"2024-02-21","Descricao":"ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 028/2023, PARA TRATAR DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS -  PAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=381"},{"Id":380,"Numero":"002","Data":"2024-02-09","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 12 A 14, DE FEVEREIRO DE 2024.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=380"},{"Id":354,"Numero":"0001","Data":"2024-02-04","Descricao":"Teste Felipe ","Exercicio":"2024","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=354"},{"Id":379,"Numero":"001","Data":"2024-01-18","Descricao":"ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=379"},{"Id":201,"Numero":"1999","Data":"2022-12-01","Descricao":"DECRETO APP","Exercicio":"2022","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=201"},{"Id":177,"Numero":"011","Data":"2021-05-25","Descricao":"TESTE CORO","Exercicio":"2021","Url":"https://www.prefeitura.assesi.com.br/decretos.php?id=177"}]